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Title: Inclusão, conhecer para assegurar os direitos aos discentes com NE nos serviços inclusivos: um guia para a inclusão dos discentes com Necessidades Específicas no IFCE
Authors: Silva, Maria Brasilina Saldanha da
Brito, Josilene Almeida
Keywords: Políticas públicas de inclusão
NAPNE
Atendimento Educacional Especializado (AEE)
Pessoa com deficiência
Issue Date: 2023
Citation: SILVA, M. B. S.; BRITO, J. A. Inclusão, conhecer para assegurar os direitos aos discentes com NE nos serviços inclusivos: um guia para a inclusão dos discentes com Necessidades Específicas no IFCE. Produto educacional (Mestrado) - Programa de Pós-graduação em educação profissional e tecnológica, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano, Campus Salgueiro, 2023.
Abstract: O direito à educação tem suas peculiaridades vistas na Constituição Federal (1988), nos termos dos artigos 205, caput, 206 e 208, que atendem ao princípio da igualdade de acesso e de permanência na escola, a TODOS, inclusive para os sujeitos com algum tipo de deficiência. Constituem direitos estabelecidos na Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (art. 4o, V, LDB, V) “acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. (BRASIL, 1996) (grifo nosso). Essa mesma proposição encontra-se no Estatuto da Pessoa com Deficiência (art. 27, 2015) com a garantia de que a educação se constitui como direito da pessoa com deficiência e é assegurado no sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo da vida. (BRASIL, 2015). Nesse sentido, o objetivo deste trabalho, a partir da pesquisa realizada e diagnosticada como parte da dissertação supracitada, é socializar informações para orientar a todos os envolvidos no processo de inclusão dos estudantes com necessidades específicas no IFCE campus Jaguaribe, as principais informações acerca da inclusão, do público alvo da Educação Especial e dos serviços inclusivos (NAPNE e AEE) para auxiliar no desenvolvimento do processo da inclusão.
URI: https://releia.ifsertao-pe.edu.br/jspui/handle/123456789/1128
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